O órgão não soube informar qual a porcentagem desse balanço vai para linhas fixas e móveis. O cadastro online foi criado pelo Procon-SP para os que quiserem bloquear o recebimento de ligações de telemarketing. O serviço entrou no ar em 27 de março.
Os interessados podem se inscreverem no site da entidade. Segundo a instituição, 264.442 consumidores já efetuaram o cadastro. O bloqueio das ligações é baseado na Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.
O cadastro
O consumidor pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar para as linhas cadastradas.
No espaço liberado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado a nova lei. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
As empresas de telemarketing, por sua vez, terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros Estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
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